Capitão Alberto Alberto Neto envia à Câmara dos Deputados PEC que permitirá aos professores o acúmulo de cargos de qualquer natureza

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15/10/2019

Alberto Neto envia à Câmara dos Deputados PEC que permitirá aos professores o acúmulo de cargos de qualquer natureza

 

Tendo iniciado carreira como professor de matemática, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) conhece bem a realidade que vive a categoria no Brasil. Neste 15 de outubro, data em que se homenageia os profissionais da Educação, o parlamentar amazonense enviou à Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, a fim de afinar o entendimento da administração pública brasileira em torno do acúmulo de cargos por professores que também atuam em outras áreas de conhecimento técnico.

O jurista brasileiro José dos Santos Carvalho Filho afirma que, atualmente, a lei que regulamenta o acúmulo de cargos públicos por profissionais da educação “por falta de precisão, tem provocado dúvidas na Administração”. Isso porque a legislação determina que o professor pode acumular outro cargo, desde que seja técnico ou científico. Na prática isso significa que o texto dá margem para interpretações que prejudicam muitos professores que desejam atuar em outras atividades além de lecionar.

No entendimento da jurisprudência e da doutrina os cargos de natureza científica estão englobados no de natureza técnica. Estes, por sua vez, têm como requisito a exigência do diploma de nível superior ou técnico de nível médio e não a utilização de conhecimento técnico para o exercício da função. Para o parlamentar amazonense, muitas vezes os termos especificados na lei exigem interpretações em torno do que é técnico ou científico e acabam impedindo professores de terem outro cargo na esfera pública.

“Queremos com esta mudança na lei facilitar aos professores o acesso a outras atividades, além da sala de aula, que os permita desempenhar outra função, ter novas experiências, se dedicar à pesquisa, à ciência, a geração de conhecimento, e claro, ter o respaldo da lei para acumular cargos públicos sem serem prejudicados. Temos plena certeza que essa pequena mudança na legislação beneficiará muitos profissionais em todo país”, disse Alberto Neto.

O deputado aproveitou a data para homenagear a categoria e reforçar aos professores seu compromisso em buscar benefícios para o exercício da profissão e, principalmente, da Educação. “Neste dia dos professores parabenizo todos os brasileiros que atuam na Educação de nossos filhos. Essa profissão que, sem dúvida, exige talento, garra e dedicação e é uma das mais importantes para nossa construção de um Brasil mais forte, mais justo e melhor”, concluiu.


POR: CAPITÃO ALBERTO


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