Capitão Alberto Projeto de lei pretende autorizar estados a adquirirem veículos blindados

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09/09/2020

Projeto de lei pretende autorizar estados a adquirirem veículos blindados

O combate a criminalidade exige das forças de segurança pública equipamentos cada vez mais preparados para atuação policial. A proposta de lei 2983/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), pretende autorizar os estados brasileiros a adquirirem veículos blindados. 

"Todos os dias, vemos os agentes de segurança entrarem em comunidades dominadas pelo crime organizado sem proteção, arriscando suas vidas. A blindagem nos carros é essencial para resguardar a segurança dos nossos guerreiros", defende. 

O parlamentar ressalta que a lei em vigor no país, que determina aos estados brasileiros o pedido de autorização para compra de carros com blindagem ao Exército, se tornou desatualizada. Se a medida for aprovada, deverá alterar o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1967. 

"O dispositivo se tornou desatualizado diante da nova ordem constitucional, que garantiu autonomia aos entes federados no âmbito do chamado pacto federativo previsto na redação do artigo 18", explicou Alberto Neto sobre a proposta.


POR: CAPITÃO ALBERTO


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