Um Amazonas Mais Seguro!
16/04/2021
O projeto de lei nº 1370/2021, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), propõe que a margem consignável de 40% para desconto automático em folha de pagamento se torne definitiva.
A proposta prevê ainda vedar o emprego de consignação em pagamento para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito e estabelece penalidades em caso de infrações às regras de concessão de crédito consignado.
Também estão incluídos na medida os militares das Forças Armadas, militares dos Estados e Distrito Federal, inatividade remunerada, servidores públicos de qualquer ente da Federação, servidores públicos inativos, empregados públicos da administração direta, autarquias e fundacional de qualquer ente da Federação, pensionistas de servidores e militares.
"Entendemos que a preservação do patamar de 40% na operação de crédito mais segura, mais acessível e com juros mais baixos do mercado é medida que atende não apenas aos efeitos da pandemia mas também da necessidade de expansão de crédito, circulação de bens e geração de emprego e renda", reforçou o deputado.
A proposta quer ainda a substituição das operações consignadas com cartão de crédito pelas operações com os chamados cartões de benefícios, instrumento com custo mais baixo para os consumidores e que oferecem aos seus usuários vantagens adicionais, como descontos em redes conveniadas e programas de fidelidade.
POR: CAPITÃO ALBERTO
O CAPITÃO
- Perfil da Câmara dos Deputados
- Policial Militar do Amazonas
- HQs - As Aventuras do Capitão
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
FALE COM O CAPITÃO
GABINETE VIRTUAL ACAN
GABINETE DOS ACANS
REPRESENTAÇÃO AMAZONAS
Rua Rodrigo de Normandia, n. 09 - Adrianopolis
Fone: (92) 98403-2106
E-mail: gabinete@capitaoalbertoneto.com.br
GABINETE BRASÍLIA DF
Gabinete 946 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Fone: (61) 3215-5946 | Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br