JUSTIFICAÇÃO

Estamos vivenciando um período da grande gravidade motivada pela pandemia do COVID-19, conforme classificação realizada pela Organização Mundial da Saúde, a qual impôs a sociedade uma série de restrições sociais, que visam não só a sua integridade física, bem como a higidez da coletividade. Nesse contexto, mostra-se de extrema reprovabilidade a atuação de criminosos que se aproveitam das restrições impostas à sociedade para praticar crimes.

Como exemplo, cita-se o assalto realizado no dia 24 de março no qual quatro indivíduos, um portando arma de fogo e outro uma faca, invadiram a Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na cidade de Manaus/AM, agrediram o agente de portaria, renderam os profissionais que estavam na sala de conforto médico e levaram objetos pessoais, como celulares, dinheiro e o carro de um dos médicos. Diante disso, a norma em questão tem por escopo censurar duramente os criminosos que se aproveitam de situações excepcionais para praticarem crimes.

Certo, portanto, de que a presente peça legislativa representa necessário aperfeiçoamento de nosso sistema penal, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação dessa medida que tanto contribuirá para a segurança de nossa população.