Um Amazonas Mais Seguro!
17/11/2023
Educação
A presente proposição visa ressalvar as despesas com a função 12 – Educação do contingenciamento, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Um fluxo irregular de recursos, ou mesmo a redução desses, pode prejudicar as pesquisas científicas e demais atividades de educação, causando dano irreparável ao desenvolvimento da educação e do País. Além disso, a educação, dada a sua importância, é o primeiro direito social insculpido no art. 6º da Constituição.
0
0
0
POR: CAPITÃO ALBERTO
O CAPITÃO
- Perfil da Câmara dos Deputados
- Policial Militar do Amazonas
- HQs - As Aventuras do Capitão
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
FALE COM O CAPITÃO
GABINETE VIRTUAL ACAN
GABINETE DOS ACANS
REPRESENTAÇÃO AMAZONAS
Rua Rodrigo de Normandia, n. 09 - Adrianopolis
Fone: (92) 98403-2106
E-mail: gabinete@capitaoalbertoneto.com.br
GABINETE BRASÍLIA DF
Gabinete 946 - Anexo IV - Câmara dos Deputados
Fone: (61) 3215-5946 | Fax: (61) 3215-2540
E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
Fazer
download do projeto
