BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou na Comissão de Trabalho, Requerimento n.3/24, propondo audiência pública para discutir o PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros.

No documento o parlamentar solicita a presença de representantes das empresas Uber e 99, do Ministério do Trabalho, e do diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar, que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo e estabelecendo novas regras para a categoria. 

“O texto cria uma nova categoria, “trabalhador autônomo por plataforma”, que enquadrada a prestação de serviço de aplicativo de transporte, criando jornada de trabalho, valor de hora e contribuição para o INSS, ou seja, retira a autonomia de quem busca esse tipo de renda”, disse.

De acordo com o deputado a proposta terá impactos significativos tanto na economia quanto na sociedade, por isso é necessário avaliar as diversas perspectivas, os riscos associados à intervenção estatal nas atividades privadas e à limitação da liberdade do trabalhador por aplicativo em gerir sua própria renda. 

“É preciso ouvir a sociedade e os trabalhadores afetados pela proposta do Governo Federal. O que vemos é que o governo do PT é contra o trabalhador brasileiro. Nós temos um ministro do Trabalho que quer acabar com empregos no nosso Brasil, olha o absurdo que nós estamos vivendo”, declarou.

Comissão do Trabalho

O parlamentar, que é suplente da Comissão do Trabalho, anunciou que está chegando na Comissão com a missão de barrar os absurdos que estão vindo do ministério do Trabalho e as incoerências do governo que prejudicam o mercado de trabalho e o ambiente de negócios no país.

“O resultado desse projeto será menos trabalhadores no Uber, que é uma complementação de renda, ou o próprio trabalho mesmo. O trabalhador autônomo enfrenta um desafio diário, e este projeto piora ainda mais essa realidade, pois vai gerar aumento da tarifa do Uber, aumento do alimento para quem compra Ifood, ou seja, menos trabalhadores empregados”, destacou.

Obrigação sindical

Alberto Neto esclareceu ainda que atualmente o Brasil tem 1 milhão e meio de trabalhadores de aplicativos, que pelo Projeto de Lei do Governo Federal, serão obrigados a ter um Sindicato e deverão pagar, gerando mais uma contribuição, uma conta para o trabalhador.

“Nós temos um ministro do Trabalho que quer trazer desemprego para classe autônoma no nosso país, vai piorar o ambiente de negócio. Primeiro ele quer acabar com o saque aniversário, tirar dinheiro do trabalhador brasileiro, e agora ele quer acabar com os trabalhos de aplicativo, o Congresso tem que resistir a esse absurdo”, afirmou.

Saque aniversário

Na semana passada, o Governo do PT, também atacou o trabalhador com a proposta de a acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, criado no governo Bolsonaro para auxiliar o trabalhador, com a opção de, no seu aniversário, sacar uma parte deste recurso como se fosse o décimo quarto salário.

“Nossa bandeira é o Brasil, o trabalhador brasileiro. Não podemos admitir que o ministro acabe com o saque aniversário. Isso é um absurdo, uma medida ainda pior que a regulamentação do Uber, pois tira o dinheiro do trabalhador. Convoco todos os trabalhadores do país para mandar mensagem ao governo federal, que não aceitem acabar com o saque aniversário, porque esse dinheiro é pra sua família é pra sua dignidade”, enfatizou Capitão Alberto Neto.