BRASÍLIA – Com a finalidade de desburocratizar o atendimento, na concessão do benefício para Pessoas com Deficiência (PDC), o deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou Indicação n.1485/23, ao ministro da Previdência, Carlos Luppi, para criação de um Grupo de Trabalho que apresente soluções viáveis para o tema.

A Indicação, justifica que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. 

“O processo é muito burocrático. A Indicação é para que seja idealizado um Grupo de Trabalho, visando um meio de desburocratizar e simplificar o atendimento para concessão do benefício para pessoas de baixa renda e com deficiência”, explicou Capitão Alberto Neto.

Burocracia do Benefício

O Benefício de Prestação Continuada é separado em dois tipos, para idosos com idade acima de 65 anos, e pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, abrangendo também crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ambos devem atender aos critérios estabelecidos.

Para acessar o benefício, levando em consideração que são famílias pobres e com urgências básicas de vida são necessários vários passos: 1. Agendamento; 2. Documentação; 3. Comparecimento à agência do INSS; 4. Realização do atendimento; 5. Acompanhamento da análise (após a entrega dos documentos ao INSS); 6. Resultado da análise.

O processo verifica se a pessoa atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício, se possui Cadastro Único - CadÚnico atualizado, e documentação Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, laudo médico atualizado que comprove a deficiência, comprovantes de renda de todos os membros da família, comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc. 

Outra fase requer agendamento de avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos, comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc.) e assim, aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.

“São muitas etapas, que em muitos casos demoram para finalizar o processo. Isso dificulta o acesso dos PCDs ao benefício e não leva em consideração a urgência dos casos, visto que as pessoas não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência”, disse o parlamentar.