BRASÍLIA – Foi aprovada nesta quarta-feira (13), na Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição de n.169/19, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza.

“Agradeço ao presidente da Comissão, deputado Daniel Agrobom e relatora a deputada Maria Rosas pela condução dos trabalhos. Tivemos vários contrapontos em relação a sindicatos, ao próprio governo, mas conseguimos aprovação da PEC, e ficou muito claro, com dados que a relatora trouxe e não deixam dúvidas, 97% dos professores querem essa PEC”, destacou o parlamentar.

De acordo com a relatora os dados mostram que a PEC 169 é um desejo da categoria. “A pesquisa apontou que 97% são favoráveis. Então temos que dar segurança jurídica para os professores, para todos aqueles que tem cargo público e que precisam ter um outro cargo. Parabenizo a todos aqui pela aprovação da PEC 169, principalmente o nosso autor do Capitão Alberto, muito obrigada”, disse.

O deputado reforçou que a PEC é uma correção que traz segurança jurídica para os profissionais de educação no nosso país, além de oferecer a devida valorização aos professores que poderão ter o direito de escolha, visto que somente eles conhecem as dificuldades que enfrentam na rotina diária.

“Nós estamos aqui para representar os professores do Brasil e assegurar a empregabilidade deles. A aprovação dessa PEC poderá salvar milhares de empregos em todo Brasil. Tenho certeza de que logo vamos estar no plenário realizando esse grande sonho que é trazer segurança jurídica para os profissionais que levam educação no nosso país”, declarou.

Alberto Neto enfatizou ainda que, mesmo que sendo de senso comum, é necessário reforçar a importância do investimento na educação, que passa diretamente pelo investimento nos professores. 

“Essa PEC vai de encontro a valorização dos professores, ela dá a eles o poder de decisão se puder acumular um cargo de qualquer natureza desde haja compatibilidade de horário. A decisão não é do deputado ou do secretário, ela é do professor. É isso que nós estamos dizendo, professor a escolha é sua e nós estamos aqui para apoiar”, afirmou Capitão Alberto Neto. 

Tramitação PEC 169

Agora a PEC segue para votação no Plenário da Câmara, com votação em dois turnos, e quórum de 3/5. Depois de aprovada nos dois turnos, vai para o Senado, passar pelas comissões referentes a matéria e depois Plenário do Senado com a mesma regra da Câmara com votação de dois turnos e quórum de 3/5.