Brasília - Na tarde desta quinta-feira (17), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a MP 1106/22 que trata da proposta que concede o aumento de 5% na margem dos consignados. 

A medida contemplará, aproximadamente, de 80 a 100 milhões de pessoas beneficiárias da Previdência Social e do Auxílio Brasil.

O aumento da margem surgiu por meio do Projeto de Lei de 2017, de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto(PL). Durante o período de pandemia, o projeto se converteu na MP 1006 de relatoria, do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto. Tal iniciativa, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, em que converte a margem dos consignados de 35% para 40%. A referida MP teve validade até 31 de dezembro do ano passado. Agora, em 2022, o benefício se repete. 

Para o autor da proposta, o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL), a iniciativa tem um fundamento importante "O aumento da margem consignável é um socorro, um respiro para os aposentados que viraram o esteio da família. Com a novidade que contempla também quem recebe o auxílio do governo federal, será ainda melhor, porque esta pessoa poderá usar esse crédito barato para abrir um pequeno negócio e melhorar sua qualidade de vida. Estamos ajudando a salvar e a reconstruir a economia do país", destaca o parlamentar. 

Quem tem direito ao crédito consignado?

O texto beneficia aposentados e pensionistas do INSS, e  beneficiários do Auxílio Brasil. A MP também autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.