Requerimento de informação enviado pelo deputado federal, Capitão Alberto Neto, ao Ministro Luiz Marinho pede esclarecimentos sobre o fim do Saque-aniversário do FGTS

Brasília - O atual Governo Lula anunciou em janeiro, o fim do Saque-aniversário do FGTS. O saque-aniversário é uma das formas que o antigo Governo Bolsonaro encontrou para que o trabalhador tivesse acesso a uma parcela do seu FGTS e pudesse usá-lo como quisesse.

Atualmente, mais de 12,6 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, desde a sua criação, totalizando assim, mais de 78 bilhões de reais injetados no mercado.  No entanto, com o início do Governo Lula e a reformulação de medidas anteriormente vigentes, essa possibilidade de saque do Fundo do FGTS pode acabar já neste mês de fevereiro. 

Considerando que o saque-aniversário é de adesão opcional, ou seja, quem não aderir continua na operação padrão do saque-rescisão, em que, uma vez demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, faz-se importante questionar o motivo pelo qual o Ministro do Trabalho deseja extinguir essa modalidade de saque. 

Preocupado com o fim do saque, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego um requerimento de informação onde pede esclarecimentos sobre o término do benefício.  

Para o deputado, o benefício, além de injetar dinheiro na economia do país, facilita a vida do trabalhador ao antecipar o recurso em meio a inflação. "O trabalhador conta com esse valor para saldar dívidas com maiores juros, fazer compras e segurar as finanças em um momento de necessidade. A extinção do saque-aniversário, sem um substituto, pode ser uma medida negativa para a economia". Afirmou o parlamentar.  

Tramitação

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento. O requerimento foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e tem como norma regimental o prazo de 30 dias para respondido após aprovação.