BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto, protocolou nessa semana Requerimento de Informação - RIC n.1629/2023, solicitando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito da criminalidade na região da Amazônia Legal. A solicitação tem base na nota técnica Segurança Pública e Crime Organizado na Amazônia Legal, divulgada na última segunda-feira (5) durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o documento, desde 2012 a região possui média de violência letal superior à média nacional. O relatório destaca que em 2022, mais de 8 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais na região da Amazônia Legal, ou seja, vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de mortes.
  
O estudo aponta ainda que a taxa de mortes por 100 mil habitantes nos estados que fazem parte da região chegou a 26,7, índice bem superior à média nacional, que foi de 19 mortes a cada 100 mil habitantes no ano passado. O Amazonas aparece com a maior taxa de crimes violentos letais intencionais, com um índice de 33,1 mortes a cada 100 mil habitantes, totalizando 1.432 assassinatos em 2022.

De acordo com o parlamentar a combinação de uma extensa área territorial e o efetivo reduzido de policiais, principalmente profissionais com atividade vinculada à investigação criminal, produzem condições ideais para que organizações criminosas do narcotráfico já instaladas aumentem a circulação de seus ativos, entre eles a cocaína.
 
“É preciso que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tome providências para reduzir a criminalidade na região, aumentando o efetivo policial e número de postos na região”, afirmou Capitão Alberto Neto.

A Nota Técnica revelou ainda, que apesar do amplo território, a Amazônia Legal, possui poucos delegados para investigar os crimes que ocorrem na região. Nos estados que formam a Amazônia, há apenas um delegado para cada 2.451 quilômetros quadrados, enquanto em todo Brasil há um delegado a cada 734 quilômetros quadrados. 

Diante dos diagnósticos do cenário da violência e segurança pública na Amazônia Legal, o deputado esclareceu que as capacidades e arranjos interinstitucionais das forças de segurança pública e fiscalização ambiental não conseguem fazer frente ao avanço da criminalidade organizada que cresce na região, por isso é importante que o Ministério aponte que soluções e projetos, pretende colocar em prática para resolver esse problema na região.

“A fiscalização uma das funções do legislativo, por isso essas informações são necessárias para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis e se necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente para aumentar a segurança nesse território tão importante para o nosso país”, declarou.