BRASÍLIA – Nesta quarta-feira (31) está prevista votação no Senado Federal, da Medida Provisória 1164/23 do Bolsa Família, com a inclusão da emenda parlamentar do deputado federal Capitão Alberto Neto, que concede novamente acesso ao empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 

“Aprovamos a MP 1164 do Bolsa Família, que lá trás tinha acabado com o crédito consignado para o BPC/LOAS. Quero agradecer o relator da MP, deputado Dr. Francisco, que entendeu nossa luta e voltou novamente no texto do seu relatório o consignado para o BPC/LOAS”, declarou o parlamentar.

A MP foi aprovada na sessão plenária da Câmara dos Deputados, dessa terça-feira e, após votação no Senado, segue para sanção presidencial.

“O presidente terá até 15 dias para sanção, e aí sim, o BPC/LOAS volta a ter acesso ao crédito mais barato do Brasil, que é o crédito consignado. É uma grande vitória para todos que trabalharam, que são beneficiários do BPC/LOAS e que trabalham como correspondentes bancários no país”, afirmou Capitão Alberto Neto.

Margem aprovada

A margem aprovada, que passa a integrar o texto da MP 1164/23, é de 35%, sendo 30% exclusivamente para empréstimo e 5% destinado exclusivamente ao cartão. 

A Medida Provisória, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil, foi publicada em 02 de março e estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.