BRASÍLIA - Nessa semana, o deputado federal Capitão Alberto Neto, juntamente com a bancada do Amazonas em Brasília, esteve reunido com prefeitos dos municípios do Sul do Estado e bancadas de Rondônia e Acre, para debater alternativas e definir, junto ao Governo Federal, políticas voltadas para as necessidades dos produtores rurais da região norte. 

Na avaliação do parlamentar no atual contexto há uma operação para atacar os pequenos produtores, até quatro módulos fiscais e isso gera um prejuízo muito grande para as pessoas do Amazonas e envolve outros estados, por isso a necessidade mais ágil de uma regularização fundiária no país.

“Tenho lutado aqui no Congresso Nacional porque a única saída que a preservação ambiental tem para frear o desmatamento da Floresta Amazônica é a Regularização Fundiária. Apresentei projeto de lei e vamos trabalhar para facilitar essa Regularização, principalmente no Amazonas, onde 90% dos nossos pequenos agricultores estão na base de até quatro módulos fiscais”, disse.

Na reunião os parlamentares decidiram buscar diálogo com o Conselho Nacional de Justiça para moderar a situação, “Vamos conversar com o CNJ para encontrar uma solução em que o povo do Amazonas não fique prejudicado com falta de alimento ou na questão do nosso gado, porque isso afeta milhares de empregos no norte do país”, declarou.

Projeto de Lei

No mês de março, o deputado federal, apresentou Projeto de Lei para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais. A proposta é possibilitar que os pequenos produtores rurais e agricultores familiares com área inferior a quatro módulos fiscais, inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estejam aptos a receber o título da propriedade via regularização.