Capitão Alberto Herdeiros que cometerem crimes contra o familiar serão excluídos da sucessão, propõe deputado Alberto Neto

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20/02/2020

Herdeiros que cometerem crimes contra o familiar serão excluídos da sucessão, propõe deputado Alberto Neto

Manaus - No Brasil, pelo menos 102 casos de violência contra idosos são registrados diariamente. O número corresponde a um total de 37.454 denúncias registradas, em 2018, pelo disque 100 – canal de denúncias do Governo Federal. As informações, divulgadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, são alarmantes.

Para minimizar a quantidade de casos, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) sugeriu uma lei para excluir automaticamente herdeiros e legatários que cometerem crimes, previstos no Estatuto do Idoso e no Código Penal, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar.

“A maioria dos casos de violência contra o idoso acontece dentro da própria casa. São filhos e netos que expõe o familiar a situações de abandono, de falta de assistência médica adequada e muitas vezes até da falta de alimentação. Nosso intuito aqui é minorar os casos que expõe uma face cruel e desumana da nossa sociedade, que é a violência contra pessoas tão frágeis”, disse.

Os crimes estão descritos na Lei 10.741/2013, Estatuto do Idoso. A legislação prevê como violência: deixar de prestar assistência ao idoso; recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde; abandonar o idoso em hospitais, entidades de longa permanência e não prover suas necessidades básicas; expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso.

Um caso de grande repercussão no país e que ilustra bem a efetivada desta proposta ocorreu em 2002. O casal Manfred e Marise Von Richthofen foram assassinados a mando da própria filha, Suzane. À época, os bens da família estavam avaliados em R$ 3 milhões. Em 2015, a Justiça considerou Suzane indignada da herança, que foi destinada ao filho mais novo do casal.   

 

Texto: Rita Ferreira

Foto: Reprodução/Agência Brasil


POR: CAPITÃO ALBERTO


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