O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) enviou à Câmara um projeto de lei para tornar obrigatória a adoção de medidas sanitárias no sistema penitenciário a fim de resguardar a vida dos profissionais que atuam nas cadeias brasileiras. A medida será tomada no caso de declaração de epidemia ou surtos por doenças infectocontagiosas.

“Por ser serviço de fundamento essencial e indispensável, a rotina desses bravos e honrosos profissionais tem sido acometida pelo medo e assolada pelos óbitos em decorrência do alto risco de contágio”, ressaltou o deputado, que é presidente da frente parlamentar mista que discute melhorias para o sistema penitenciário nacional. 

No documento, o parlamentar sugere que os profissionais que mantiverem em sua atividade contato direto com portadores ou possíveis portadores de agente patológico infeccioso “deverão obrigatoriamente passar por testes de diagnósticos, num intervalo de 15 dias ou com a frequência que atenda critérios e padrões de biossegurança”.

“A proposta também prevê que serão considerados profissionais que atuem no sistema prisional e socioeducativo, que são essenciais à manutenção da ordem pública, como policiais penais estaduais, distritais e federais; agentes socioeducativos; e demais profissionais que compõe o quadro de carreira que atuam em contato direto com pessoas doentes”, disse.