Capitão Alberto Projeto de lei visa aumentar mecanismos de segurança para documentos médicos

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09/09/2020

Projeto de lei visa aumentar mecanismos de segurança para documentos médicos

O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) propôs o Projeto de Lei 3294 a fim de atribuir ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais o aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança de documentos assinados por médicos no Brasil. 

O parlamentar explica que, equivocadamente, a exigência de carimbo com nome de número de CRM do profissional não garante a confiabilidade do documento devido a facilidade em forjar um carimbo. Outro ponto que é a dificuldade para checagem de informação que propicia o uso indevido de identidades de médicos. 

"Não existe uma estatística que comprove quantos documentos médicos falsos já foram utilizados para conceder licenças ou para compra de medicamentos controlados de forma indevida. Mas, sabemos que os números de fraudes é muito grande e precisa ser combatido no país", disse. 

Além da gravidade do uso de documentos falsos para compra indevida de medicamentos, o problema atinge outras esferas, entre elas, a fraude contra a seguridade social (INSS) e as e empresas privadas, por meio de pedidos de licenças médicas remuneradas. 


POR: CAPITÃO ALBERTO


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