Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

SENHORES, confesso que hoje acordei mais reflexivo do que nunca!

Estou me perguntando se a palavra Democracia tem o mesmo significado para nós e para os Ministros do Supremo Tribunal Federal! E Decoro Parlamentar será que o STF consegue entender o que isso significa? Mais, ainda, consegue respeitar a quem pertence essa função? De fato, as próprias ações de seus representantes expressam que não entendem e também não respeitam tais significados.

Há muito, estamos como meros espectadores. SIM, SENHORES, assistindo a todas as arbitrariedades decididas pelo STF, nos últimos tempos. Aliás, decisões essas unilaterais, totalmente, monocráticas. Sinceramente, não entendo em que situação se encontram, agora, a s nossas garantias constitucionais, prevista no artigo 53, da Constituição Federal de 1988, com redação atualizada, por meio da Emenda Constitucional nº 35/2001.

Muitos nesta casa não se deram conta, ainda, do grande problema e do absurdo antidemocrático tão perto de nós, literalmente, dentro da nossa casa nesse caso.

Caros/caras colegas, somos parlamentares, não estamos sozinhos, aqui. Estamos, sim, em pleno exercício da nossa função. Somos uma só voz que e ecoa por milhões de pessoas em todo o Brasil. Portanto, não aplaudo essa decisão, pois se ela cala o meu colega, o deputado, Daniel Silveira, ela cala a mim também. Isso, senhoras e senhores, não é um problema só dele, é um problema que atinge a nossa casa, a nós, um a um.

Senhores e Senhoras, quando calam um parlamentar, calam, também, a voz do povo.  Devastam nossa liberdade de expressão!

Calam os nossos direitos e garantias!

Acabam com o nosso trabalho!

Destrói, direta e indiretamente, o progresso o país!

Restrigem nossa liberdade de ir e vir!

Como se calar diante de tantos absurdos. Em meio à justificativa de que uma prisão, ilegal, não prejudica o mandato!

Como assim senhores? Penso que muitos ainda não se deram conta da distorção de funções restritas ao STF. Por favor, senhores e senhras, limitar o trajeto de um deputado, no pleno exercício da sua função, é o mesmo que arrancar dele o seu mandato à força!

Há uma sequência de ilegalidades inerentes à prisão, na parte inicial desse processo, depois mais outras nessa nova decisão, em que estabelece o uso da tornozeleira.

A nossa voz precisa representar nosso povo, a nossa voz não pode ser sucumbida!

A decisão inicial de prender um parlamentar sem consultar os membros desta casa, abre um precedente para novas decisões arbitrárias.

Vou além, tal atitude compromete, completamente, a gestão de todos os parlamentares. Destrói a imagem da Câmara Federal.

Resultado, outra decisão surgiu. A atual forçou o deputado, Daniel Silveira, a transformar seu gabinete em seu lugar de morada, por algum tempo. A referida ordem obrigava o parlamentar inserir uma tornozeleira, dentro da própria casa legislativa. Esse é um ato tão arbitrário e absurdo quanto ao de tentar calar a voz de quem tem o direito, constitucional, de falar.

Concordo com o caro colega, Daniel Silveira, quando diz que não está desobedecendo ao STF, mas está respeitando à Constituição Federal. Se é uma prerrogativa legal, consultar a Casa Legislativa, nesses casos, pois bem, por que isso não feito, antecipadamente?

Sinceramente, colocar uma tornozeleira em um parlamentar, no pleno exercício da sua função, é o suprassumo da antidemocracia, da anticonstitucionalidade.

Senhoras e senhores, se você não quer se colocar no lugar dele, ao menos, entenda o que isso representa para o país e observe que o próximo pode ser qualquer um de nós!

Levamos um tapa na cara mais forte do Alexandre de Moraes do que aquele que o Will Smith deu no humorista, Chris Rock, na cerimônia do Oscar. O pior é que esse tapa foi dado, também, no povo brasileiro e na nossa Constituição Federal de 1988. Portanto, assim como Rock, estou, eu, agora, também ainda processando.

Então, senhoras e senhores, precisamos lutar pelos nossos direitos!  Precisamos manter a ordem!

Precisamos perpetuar o progresso!

Chegou o momento de debater esse assunto nesta casa. Chegou o momento de nos unir para legitimar o que, de fato e de direito, já é nosso: o pleno exercício da função de parlamentar!

Vamos polarizar essa arbitrariedade e priorizar essa deliberação como defesa do Poder Legislativo!

Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.

                                Brasília, 31 de Março de 2022.

Capitão Alberto Neto

Deputado Federal - PL/AM