Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

Nesta segunda-feira (28), foi o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. As autoridades sempre reforçam medidas de segurança para evitar esse tipo de acidente, que ocorre quando os cabelos são arrancados bruscamente ao se enroscarem em eixos de motores, como os de embarcação.

Todos os anos como parte das ações, a Marinha do Brasil promove campanhas de conscientização sobre segurança da navegação em ambiente ribeirinho e seus efeitos na atividade de transporte hidroviário.

As mulheres e adolescentes estão entre as principais vítimas e até agosto de 2023, quatro acidentes foram registrados. Em 2022, foram sete.

A despeito dos esforços do Parlamento e de toda a sociedade, a luta contra o escalpelamento ainda parece estar longe do fim que almejamos. Decorridos mais de dez anos da criação do Dia Nacional de Combate e Prevenção do Escalpelamento e da obrigatoriedade de se instalar proteção do motor, eixo e partes móveis, a sociedade ainda clama por medidas que ajudem a afastar, de vez, essa terrível ameaça.

A atuação de inúmeras entidades e organizações de defesa das vítimas dessa tragédia, cuja causa principal é a negligência, tem sido capaz de amenizar dores, mas não o suficiente para zerar as ocorrências. Uma das principais ações do poder público em favor dessa luta, que é de toda a sociedade, diz respeito à instalação, gratuita, das proteções obrigatórias de motor e eixo.

O Ministério da Defesa, por meio da Marinha do Brasil, instalou, nos últimos dez anos, quase três mil1 kits de cobertura de motor e eixo, isso somente na região da Amazônia oriental. A quantidade de ocorrências nesse período, entretanto, não apresentou tendência de queda.

Um dos fatores que contribuem para diminuir a eficiência das medidas de combate ao escalpelamento é o fato de que a Marinha do Brasil exige, como requisito para a instalação gratuita da proteção, que a embarcação esteja em dia com suas obrigações administrativas perante a autoridade marítima. Assim, as embarcações irregulares não podem participar das campanhas e não recebem o equipamento oferecido pelo Estado.

Reconhecendo a importância dos registros e cadastros, bem como das vistorias executadas pela autoridade marítima, entendemos que a instalação da proteção de motor e eixo deve ser feita a despeito de quaisquer pendências relacionadas à embarcação. Eventuais irregularidades devem ser tratadas em ações paralelas empreendidas pelo Estado, de modo que, ao menos em relação às ocorrências de escalpelamento, a embarcação tenha melhores condições de operar.

Sugerimos, também, que o arrecadado com multas pela ausência da proteção seja destinado ao financiamento das ações de instalação desse equipamento. Dessa forma, oferecemos meios de aumentar a disponibilidade desse recurso.

Há que se reconhecer que o número de embarcações irregulares não é desprezível e que a população as utiliza com frequência relevante. Obviamente, a regularização dessas embarcações deve ser perseguida pelo poder público, porém, excluí-las das ações de combate ao escalpelamento não nos parece ser a melhor decisão e, no limite, revela falta de sensibilidade da Administração e flagrante ofensa ao princípio da eficiência.

Muito Obrigado!

Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.

                                Brasília, 29 de Agosto de 2023.