Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil:

Em 2017 após muita polêmica, o Procon de São Paulo puniu a HBO pela exibição do filme Festa da Salsicha. O órgão acusava a emissora de ter exposto os espectadores mais novos ao transmitir a animação em sua grande diurna sem a devida advertência sobre seu conteúdo adulto. A punição renderá uma multa pesada ao canal fechado, que excede os dois (2) milhões de reais.

Atualmente uma suposta prática do crime de apologia à pedofilia no filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017), recentemente reproduzido no catálogo da Netflix, repete a polemica de 2017.

No aludido filme, aparece à imagem do personagem interpretado pelo ator FÁBIO PORCHAT, assediando sexualmente dois garotos, em um contexto absurdamente de abuso sexual infantil, naturalizando a pedofilia a fim de normalizá-la.

No entanto, esse mesmo filme não é apenas uma comédia comum e retrata uma cena absurda de normalização da pedofilia (estupro de vulnerável), além de todo o contexto terrível onde o profissional da educação é colocado num cenário intitulado como pedófilo, onde "passar de ano" vira moeda de troca para atos libidinosos.

Segundo dados da UNICEF, são 45 mil casos por ano. Foram quase 180 mil de estupro de vulnerável nos últimos 04 anos (2017 a 2020), com idade de até 19 anos. Crianças de até 10 anos representam 62 mil. Oitenta por cento desses números são de meninas e a idade dos 10 aos 14 anos é a faixa etária mais frequente. Os 13 anos aparece como a idade em que mais acontece esse tipo de violência. Entre os meninos, esse tipo de crime se concentra mais na infância entre 03 e 09 anos de idade. Em Oitenta e seis por cento dos casos, o autor é conhecido, um parente próximo, vizinho ou mora nas proximidades.

Diante do exposto, sugerimos ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto uma fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series, novelas e demais publicações.

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações o Ministério da Justiça para que seja previsto uma fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series, novelas e demais publicações.