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Sugere a alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

07/10/2019

INDICAÇÃO Nº 1314, DE 2019 (Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere a alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

 

Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia:

Tendo em vista que o despacho aduaneiro de exportação dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, nos termos da legislação vigente, tem-se mostrado extremamente moroso, e ante a necessidade de se agilizarem os procedimentos, gostaria de sugerir a Vossa Excelência a alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, mediante a adoção de soluções já reconhecidamente bem sucedidas, inclusive no âmbito do Organização Mundial do Comércio (OMC), como é o caso da Linha Azul e dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

Ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta matéria para aumentar a competitividade da Zona Franca de Manaus, gostaria de pedir o apoio de Vossa Excelência para a rápida implementação da Indicação em tela.

 

 

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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