Excelentíssima Senhor Ministro,

A desigualdade de recursos e estrutura de saúde entre as regiões brasileiras fez crescer o número de óbitos entre os pacientes internados em decorrência da COVID-19. Muitos deixaram familiares e, em alguns casos, crianças e adolescentes desassistidos.

Ainda que a população mais jovem não seja a que mais morre por causa do vírus, as crianças e os adolescentes acabam vitimadas indiretamente, já que a letalidade atinge pais, mães, avós, tios e responsáveis.

Considerando a situação de caos sanitário nunca registrado, forma-se no Brasil uma geração de crianças que vão crescer sem os familiares diretos. Um impacto que perpassa o momento da morte e se estenderá nos próximos anos, mesmo depois de passada a pandemia.

Sabe-se que a Constituição Federal e o ECA já trouxeram avanços inestimáveis na promoção e defesa da criança e do adolescente. Os indicadores foram melhorados, redes de proteção foram estabelecidas, possuindo um grande sistema de garantia de direitos. Porém, não se pode, no presente momento, deixar a juventude desamparada.

Chegamos à conclusão, portanto, de que a garantia desse direito ainda é inexistente. Proporcionar amparo financeiro à criança ou ao adolescente órfão em virtude da pandemia do coronavírus é fundamental, tendo em vista que, os órfãos da pandemia são considerados vítimas invisíveis e os números ainda não impactaram os dados do Sistema Nacional de Acolhimento. Muitas crianças perderam os pais ou familiares responsáveis, ficando sem renda e totalmente vulneráveis às dificuldades da vida.

A perda de um ente familiar direto, como pai, mãe ou cuidadores da família têm claro impacto emocional, social e financeiro na vida dos filhos. Além da óbvia carência de estrutura, referência e apoio que essas perdas tão dolorosas causam, perder um pai ou uma mãe também pode afetar a renda familiar e consequentemente as condições de saúde e alimentação, especialmente nas famílias mais pobres.

Sendo assim, por todo o exposto e por acreditarmos tratar-se de uma medida meritória, contamos com a vossa especial atenção para que a mesma seja implementada com a máxima celeridade possível.