Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:

Haja vista a competência constitucional de coordenação e articulação de políticas educacionais desse Ministério e em decorrência de que muitos jovens irão votar pela primeira vez e carregam a responsabilidade de ajudar a decidir os rumos do país.

O número de adolescentes que tem participado desse processo reduziu muito nos últimos anos. Segundo dados do ultimo IBGE - no Brasil a população geral de votantes é de 213,3 milhões de pessoas, sendo os menores de 18 anos, 53.759.457.

Até o momento, 14.666 mil jovens da faixa etária dos 16 e 17 anos regularizaram ou emitiram o título eleitor, ou seja, 13,31% menor que o de jovens eleitores no mesmo período de 2018. Na atual conjuntura, 2022 apresenta o menor índice de adesão das duas últimas eleições. Se comparado a 2014, a situação se complica ainda mais: o percentual aumenta para 55,08%. O Perfil desse público: - mais da metade de todas as crianças e adolescentes brasileiros são afrodescendentes;

- 1/3 (um terço) dos cerca de 820 mil indígenas do país é criança.

Nesse trâmite educacional, a criança e o adolescente teriam a oportunidade de aprender sobre política, implantação de projetos, conceitos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras disciplinas correlatas a esse tema.

O objetivo concentra-se na implantação de uma prática democrática no cotidiano escolar. Conceitos, como a polarização política muito em pauta, na atualidade, poderiam ser considerados como um dos pilares de debates, dinâmicas, trabalhos em grupo, envolvendo todo o grupo escolar contando com a participação da comunidade. Outros temas também como fake news, liberdade de expressão, entre outros. Todos com o propósito de ensinar o real significado da política para o país.

A possibilidade de percepção da importância de se conhecer sobre essa tarefa política e do compromisso com o desenvolvimento do país desde cedo pode gerar, desde já, uma empatia direta com os problemas do país e da real necessidade da participação da população nas mudanças sociais do Brasil.

Ante o exposto, Senhor Ministro, saudamos Vossa Excelência pela sua gestão à frente desse importante Ministério, pedimos que considere nossa sugestão e solicitamos a esse Ministério que nos encaminhe expedientes referentes às ações provenientes desta Indicação.