Excelentíssimo Senhor Ministro,

Nos termos do art. 113, inciso I, e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Ricd), solicito a Vossa Excelência que seja encaminhada a indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa-FINEP, GEN. DIV. Waldemar Barroso Magno Neto, para que o novo escritório da FINEP seja estabelecido no Amazonas.

A importância de consolidar uma parceria institucional tendo como objetivo a instalação do escritório Regional Norte da FINEP na cidade e Manaus, Capital do Estado do Amazonas. Esta ação se faz necessária pelos motivos justos e concretos expostos a seguir:

Nos últimos dez anos, a FINEP investiu cerca de R$ 484 milhões na região Norte. Foram apoiados aproximadamente 350 projetos, sendo quase a metade no estado do Amazonas, entre financiamentos não reembolsáveis, incluindo a subvenção econômica, e operações de crédito, com juros subsidiados. Os maiores aportes foram para pesquisas realizadas por fundações, instituições de ciência e tecnologia e universidades, contempladas no Amazonas.

Os percentuais dos últimos anos foram assim divididos: Região Sudeste, 43% (30 projetos, no valor de R$ 994 milhões), Região Sul, 8,6% (6 projetos, R$ 405 milhões) Região Nordeste e 4,3% (3 projetos, R$ 252 milhões) na Região Norte. Em relação aos valores efetivamente desembolsados com recursos do FNDCT (R$ 723 milhões), as Regiões Sul e Sudeste concentram aproximadamente 90%.

A instalação de um escritório da FINEP no Amazonas será de suma importância para apoiar e fomentar o crescimento das atividades industriais na Região Norte como um todo e ainda na Zona Franca de Manaus que é composta por grandes empresas Nacionais e Internacionais, as quais possuem umas das melhores práticas competitivas propiciando grandes avanços e crescimento da região por conta do programa, de constituição de um forte mercado consumidor Regional e Nacional, diversificando seus investimentos, fomentos e financiamentos no mercado regional, nas universidades, nos institutos de pesquisa e centros de pesquisas aplicadas, com viés da BIOECONOMIA. Essa atividade ocorrida no Amazonas garante a geração e consolidação de novos conhecimentos, desenvolvimento da tecnologia brasileira e competitividade global para de fato, transformar o Brasil por meio da inovação.

Esta semana houve o Lançamento do Edital FINEP/MCTI Amazônia - Bioeconomia e Transformação Digital Amazônia - com 30 milhões de reais em recursos de subvenção econômica, foi um grande marco para o aporte financeiro, com o objetivo de que se desenvolvam soluções que tragam a transformação digital e biotecnológica para a Região Norte, no sentido de que ao desenvolver essas soluções haja aumento da competência tecnológica das empresas e instituições da região, gerando empregos e renda de qualidade, podendo estas soluções serem fornecidas para qualquer lugar do Brasil e do mundo, além de explorar de forma sustentável o bioma amazônico.

A iniciativa está alinhada com a o Decreto-Lei 288/67 e Lei 8.387/91, cujos objetivos são:

a) o incremento de oferta de emprego na região;

b) a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores;

c) a incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica;

d) níveis crescentes de produtividade e de competitividade;

e) reinvestimento de lucros na região;

f) investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Incentivando a criação de Polos Digitais, estes podem exportar soluções para o mundo todo, tornando-se uma matriz econômica sustentável e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico. Ademais, ressalta-se também o fator ambiental, pois, o desenvolvimento da economia digital não degrada a floresta e possibilita o desenvolvimento de conhecimento necessários para a exploração sustentável do bioma amazônico em prol do país e do mundo. Além disso, o uso da Biotecnologia irá possibilitar a exploração sustentável do bioma amazônico podendo trazer soluções com alcances globais e assim sedimentar uma matriz econômica que é vocação natural da região.

Atualmente, o chamado Polo Industrial de Manaus-PIM, conta com indústrias de diversos setores, como de bens de informática, eletroeletrônico, metalúrgico, mecânico, químico, têxtil, automotivo (duas rodas), bebidas, indústria moveleira, de editorial e gráfico, empregando diretamente cerca de 87 mil trabalhadores distribuídos em aproximadamente 490 projetos industriais aprovados de acordo o boletim: “Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus”, divulgado pela SUFRAMA em setembro de 2018.

O Amazonas é um dos Estados mais ricos do Brasil e o maior em extensão geográfica e ainda, situa-se na região mais rica em recursos naturais do Mundo, recursos esses que são comprovadamente altamente valiosos economicamente e de grande biodiversidade.

Têm-se, assim, bases sólidas para o desenvolvimento de um programa mais amplo de desenvolvimento regional com apoio e aportes da FINEP. Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que seja encaminhada a indicação em anexo, por intermédio do Presidente da Financiadora de Inovação e Pesquisa-FINEP, GEN. DIV. Waldemar Barroso Magno Neto, para que o novo escritório da FINEP seja estabelecido no Amazonas.