Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Fabio Faria, informações sobre as medidas adotadas para evitar a recorrência de apagões de internet, em Manaus.

Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Quais serão os critérios adotados para que a questão dos apagões de internet seja resolvida de forma imediata e não cause prejuízo aos moradores de Manaus?

2) Esse é o terceiro ‘apagão de internet’ registrado em Manaus neste ano de 2022. O primeiro foi no dia 12 de fevereiro e o segundo no dia 15 do mesmo mês. Quais as possíveis causas e que providências estão sendo tomadas?

Justificação

Segundo publicação divulgada esta semana em vários meios de comunicação, a capital amazonense registrou mais uma instabilidade no serviço de telefonia, internet móvel 4G e Wi-Fi. Moradores de todas as zonas da cidade reclamaram da ausência de sinal e até mesmo da oscilação da internet.

A recorrência desses apagões prejudica muito os moradores e comerciantes da região, que esperam melhoras na qualidade e distribuição de internet. A inconstância no sinal de internet prejudica também os serviços básicos e amedrontam os novos negócios, principalmente novos investidores da indústria e comercio.

Sem informações precisas ou expectativa de novas soluções para evitar a ocorrência de novos apagões, a população e autoridades ficam à mercê da própria sorte.

Outro fator que pode estar relacionado a esses apagões ou constantes blecautes está traduzido na piora do indicador de qualidade do fornecimento de eletricidade.

O Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON-AM) notificou a empresa Claro/NET por conta dos apagões de internet ocorridos em Manaus. No documento, o PROCON-AM pede que a empresa responda o número de consumidores afetados pela falta de internet e como será feito o abatimento ao fim do mês do valor correspondente ao período em que o serviço foi interrompido.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.