Excelentíssimo Senhor Ministro,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, informações sobre informações sobre o diagnostico de serviços de água e esgoto em Manaus.

Diante do exposto, solicito as seguintes informações:

1) Quais os valores mensais desembolsados efetivamente em cada uma das áreas de Saneamento Básico no Estado do Amazonas?

2) Quais as respectivas fontes de recursos utilizados para financiar os desembolsos em cada uma das áreas acima mencionadas?

3) Qual a programação de desembolsos nessas áreas até o final do corrente exercício?

4) Qual o montante de recursos que foram destinados ao Programa de Saneamento Básico, por município, no estado do Amazonas, nos últimos 2 (dois) anos?

5) Quais são os recursos destinados a esse programa, e quais destes recursos já foram aplicados no município de Manaus?

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com o levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Manaus tem o 12º pior indicador de saneamento básico entre as 100 maiores cidades do Brasil.1

Os indicadores de atendimento total de água e atendimento urbano de água em Manaus apresentam índices de cobertura altos, 97,5% e 98%, respectivamente. Mas os percentuais sofrem uma redução significativa quando se referem ao esgoto. Segundo o mais recente estudo do Instituto Brasil, divulgado no dia 22 de março de 2022, apenas 21,95% do esgoto é coletado na capital amazonense, e apenas 24,14% desse percentual é tratado.

O levantamento é realizado com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).2 Embora a pesquisa tenha sido divulgada nesta semana, os dados são de 2020, e leva em consideração apenas as 100 maiores cidades do país, onde mostra que a capital do Amazonas ficou entre as 20 cidades em pior situação nos últimos oito anos.

Mesmo após dobrar a capacidade da coleta de esgoto de 2016 (10,18%) a 2020 (21,95%), a capital amazonense segue distante dos centros urbanos com os melhores dados de saneamento.

Entre as cidades da Região Norte, Manaus ocupa a 7ª colocação entre os municípios com os piores índices de saneamento, sendo superada por Macapá (AP) Porto Velho (RO), Santarém (PA), Rio Branco (AC), Belém (PA) e Ananindeua (PA). Levando em consideração todas as cidades pesquisadas, a capital do Amazonas ocupa a 12ª posição.3

Por todo o exposto, é primordial a implementação de obras de saneamento básico, tendo em vista que a capital amazonense segue distante dos centros urbanos com os melhores dados de saneamento e que esses problemas causam milhares de mortes, com esgotos a céu aberto.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informação para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.