Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Ministro de Infraestrutura, informações sobre a BR 317 que liga Rio Branco à Boca do Acre. Diante do exposto, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1) Como o Ministério de Infraestrutura está planejando, em coordenação com demais órgãos, a implementação de recursos em transporte para viabilizar obras na BR 317, referente ao trecho pertencente ao Estado do Amazonas?

2) Quais são os projetos de infraestrutura para a BR 317 que estão em curso e quais os seus respectivos prazos de conclusão?

3) Quais são os demais projetos em estudo no Ministério de Infraestrutura para BRs no Estado de Amazonas?

Justificação

A Amazônia e, por consequência o Estado do Amazonas, está no centro de diversas ações do governo federal. Entretanto, recentemente alguns problemas no trecho da BR 317 (do trecho de cem quilômetros existente no Estado do Amazonas da BR-317), foram encaminhados ao meu Gabinete. A BR 317 que liga Rio Branco para Boca do Acre só está asfaltada no Estado do Acre, já no Amazonas ainda não.

A rodovia é responsável por integrar o Acre à rota Interoceânica, que passa pela capital, Rio Branco, e outras cinco cidades.

A Estrada do Pacífico, a Via Interoceânica, começa em Porto Velho (RO) pela BR-364 e segue no Acre pela BR-317, passando pelas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil, município acreano que faz fronteira com o Peru e a Bolívia – a chamada tríplice fronteira.

A BR-317 começou a ser construída sobre um antigo caminho de seringueiros em 1956, mas só no ano 2000 ela começou a ser pavimentada. O asfaltamento foi abandonado dois anos, depois devido à falta de recursos, e retomado após alguns anos.

A obra integra o projeto de construção da Estrada do Pacífico, que vai ligar o Brasil a portos do Peru. Mas também vista como um vetor de desmatamento.