Senhor Presidente,

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o desemprego no Brasil e notadamente no Amazonas, nos seguintes termos:

1) Segundo o levantamento, o Amazonas está entre os 10 primeiros estados mais afetados pelo desemprego. Como se comportou o Amazonas no quesito de gênero?

2) Havia 611 mil pessoas trabalhando por conta própria (35,7% do total de pessoas ocupadas), no Amazonas, no 1º trimestre; seis mil a mais, em relação ao trimestre anterior, mas, em contrapartida, havia 71 mil a mais (alta de 13,2%), na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Desses, 563 mil (92,1% do total de trabalhadores por conta própria) não possuíam CNPJ; oito mil a menos, na comparação com o trimestre anterior, entretanto, 59 mil a mais, na comparação com o 1º trimestre de 2021. Quais são essas ocupações informais mais relevantes?

3) Qual o percentual de pessoas desalentadas (aquelas que desistiram de procurar emprego mesmo que tivessem condições de assumir um trabalho caso surgisse uma oportunidade) na região Norte?

Justificação

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) foram divulgados na última sexta-feira (13/05) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população do Amazonas ainda sofre pelos efeitos econômicos da pandemia e as cheias dos rios.

Este cenário compromete a manutenção de negócios, da renda e da subsistência de diversas famílias, o que agrava os problemas históricos enfrentados por nossa população, os quais meu mandato visa combater.

No período de janeiro e março, a taxa de desocupação foi 0,1 ponto percentual inferior à registrada no trimestre anterior (13,1%), no Estado, e representa estabilidade. Já na comparação entre o 1º trimestre de 2022 e o mesmo trimestre de 2021, houve queda de 4,6 pontos percentuais. A taxa média de desocupação registrada no Brasil foi de 11,1%, no 1º trimestre do ano, com estabilidade em relação ao trimestre anterior. Assim, a taxa do Amazonas (13,0%) segue maior do que a nacional, mas é a menor taxa observada no Estado desde o 1º trimestre de 2016 (12,9%). Em relação aos Estados e Distrito Federal, a taxa do Amazonas foi a 10ª maior. A mais alta foi a do Bahia (17,6%), seguida pela de Pernambuco (17,0%) e Rio de janeiro (14,9). A menor continua sendo a de Santa Catarina (4,5%).

A pesquisa apontou que a população desocupada, no Amazonas, no 1º trimestre de 2022, era de 256 mil pessoas, 5 mil a mais (1,9%), em relação ao trimestre anterior. Mas na comparação com o 1º trimestre de 2021, foram 73 mil desocupados a menos (-22,2%), no Estado.

Segundo dados do IBGE no 1º trimestre de 2022, no Amazonas, dentre o total de 1.712 milhão de pessoas ocupadas, 568 mil estavam empregadas no setor privado (exclusive trabalhador doméstico), o que representa estabilidade no setor, em relação ao trimestre anterior (559 mil) e alta de 11,3% em relação ao 1º trimestre de 2021 (com 58 mil pessoas a mais).

Das pessoas ocupadas no setor privado, 392 mil trabalhavam com carteira assinada e 176 mil, sem carteira assinada.

No Amazonas, no 1º trimestre do ano, 241 mil pessoas estavam ocupadas no setor público, número estável em relação ao trimestre anterior (245 mil pessoas). No total, havia 11 mil pessoas empregadas no setor público, com carteira assinada, e 83 mil sem carteira assinada. Os demais empregados no setor eram militares ou funcionários públicos estatutários, que somaram 146 mil, números também estáveis em relação ao trimestre anterior.

Havia 611 mil pessoas trabalhando por conta própria (35,7% do total de pessoas ocupadas), no Amazonas, no 1º trimestre; seis mil a mais, em relação ao trimestre anterior, mas, em contrapartida, havia 71 mil a mais (alta de 13,2%), na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Desses, 563 mil (92,1% do total de trabalhadores por conta própria) não possuíam CNPJ; oito mil a menos, na comparação com o trimestre anterior, entretanto, 59 mil a mais, na comparação com o 1º trimestre de 2021.

Sendo a fiscalização uma das funções típicas do legislador, faz-se necessária a aprovação deste requerimento de informações para obtenção de dados suficientes a respeito da atuação do Poder Executivo, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.