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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

Um Amazonas Mais Seguro!

PROPOSIÇÕES

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério das Relações Exteriores, solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como Área de Livre Comércio.

07/10/2019

REQUERIMENTO Nº 1285, DE 2019 (Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério das Relações Exteriores , solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como Área de Livre Comércio.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relaçoes Exteriores:

Ante o exposto, Senhor Ministro, ao passo que o saudamos, estamos certos de que o mérito da sugestão ora apresentada haverá de receber atenção especial desse Ministério no sentido de promover a sua implementação, motivo que nos incita a pedir-lhe que nos encaminhe expedientes referentes às ações provenientes desta Indicação.

No âmbito da SUFRAMA, o tema de interligação logística no Eixo Norte logística da Amazônia,via Tabatinga, tem sido objeto de diversas reuniões técnicas e políticas com o objetivo de promover maior fluxo comercial na área da Amazônia Ocidental com o Peru, acessando via rota do Pacífico a Ásia, ampliando as exportações e tornando menos custo à logística na região. Especificamente no âmbito da logística com foco na região amazônica, o projeto IIRSA Norte, com principais desembocaduras foi o trecho denominado de PROJETO PAITA /Peru-TABATINGAMANAUS, que vem operando. De março a agosto, foram realizadas no Estado do Amazonas reuniões, cujo objetivo vem sendo otimizar os custos e ampliar as exportações da Zona Franca de Manaus:

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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