Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva programa de apoio aos sistemas de ensino que estabelecem gestão compartilhada de escolas com as polícias militares.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:

Em vários estados, entre os quais destacamos Amazonas, Goiás e o Distrito Federal, a gestão de escolas públicas estaduais, situadas em regiões de alta vulnerabilidade social e com elevados índices de violência no ambiente escolar, tem sido entregue, mediante parceria com a Secretaria de Educação Estadual, à Polícia Militar. Essas experiências têm apresentado indicadores absolutamente positivos, com nítidas melhorias na cultura de paz das escolas, diminuição do uso e do tráfico de drogas e melhoria da aprendizagem dos estudantes. Evidência marcante desse modelo de gestão escolar é a alta demanda, por parte dos pais e responsáveis, para matricular os alunos nessas instituições de ensino.