O Exército Brasileiro necessita dos meios necessários para exercer o monitoramento e o controle contínuo e permanente de áreas de interesse do Território Nacional, particularmente da faixa de fronteira terrestre brasileira, com o apoio de sensores, decisores e atuadores e de outros meios tecnológicos que garantam um fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, de modo a possibilitar o exercício do comando e controle em todos os níveis de atuação do Exército, segundo a sua destinação constitucional. Para tanto, é preciso prover as estruturas física e lógica adequadas ao ciclo de Comando e Controle em todos os níveis do processo decisório, contemplando enlaces apropriados para comunicações entre todos os escalões, com capacidade de transmissão compatível com a missão atribuída e com a possibilidade de operar em rede, conforme estabelecido na Estratégia Nacional de Defesa. O Programa aumenta a presença do Estado em áreas de interesse do Território Nacional, particularmente ao longo da fronteira terrestre, contribuindo com o esforço governamental de manter efetivo controle sobre aquelas áreas, atendendo ao trinômio monitoramento / controle, mobilidade e presença, enfatizado nas Diretrizes Estratégicas constantes da Estratégia Nacional de Defesa. O SISFRON facilita o cumprimento das missões decorrentes da destinação constitucional prevista no art. 142 da Constituição Federal e, particularmente, na Lei Complementar nº 97 / 1999, alterada pelas leis complementares nº 117 / 2004 e nº 136 / 2010, no tocante às ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre.