Em discurso na Comissão Especial que analisa a PL 1645/19, o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) defendeu a manutenção da proteção social dos militares no Brasil. O parlamentar argumenta que já foi construído um texto justo para contribuição da categoria ao ajuste fiscal ao mesmo tempo que seja garantido direitos essenciais aos servidores.

“Os militares voltaram a ser atacados. Todos os dias abrimos os jornais e tem reportagens atacando os militares, falando que essa reforma está trazendo privilégios. É isso que precisamos ficar antenados. Nós precisamos votar em caráter emergencial, não podemos mais procrastina”, disse.  

Para Alberto Neto, um dos fatores que diferencia a categoria dos outros profissionais é a alta periculosidade vivida, principalmente, por policiais e bombeiros militares no país. Além disso, salários baixos e falta de direitos comuns das profissões civis, como greve, por exemplo, também garantem aos militares a necessidade de uma previdência diferenciada.

“A todo momento é questionado por que tem paridade, por que tem integralidade se todos perderam. Eu sei que os militares merecem muito mais. Os militares foram esquecidos por governos anteriores. Salários congelados, de miséria, carreiras totalmente desproporcionais, tanto para os policiais, para os bombeiros, para os militares das Forças Armadas”, argumentou.

A medida prevê paridade e integralidade para bombeiros e policiais militares estaduais, nativos e inativos, com as mesmas contrapartidas dos militares das forças armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição – que passaria de 30 para 35 anos.

“Militar não tem previdência, por isso, nós estamos numa comissão especial. Aqui nós estamos discutindo um sistema de proteção social. O militar tem características. Eu falo, sobretudo, pelos policiais militares, que é a categoria que represento. O PM sai de casa todo para uma guerra. Nós vivemos num país violento, com mais de 60 mil homicídios. Ele é que o esteio da família pode morrer a qualquer momento e a lei deve garantir a proteção de seus familiares”, explicou Alberto Neto.