O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 3578/2020 para concessão de recursos da loteria para aquisição de câmeras de segurança e outros equipamentos para reforço da Segurança nos 40 municípios com maior índice de criminalidade do Brasil. 

Além das câmeras de segurança, conforme sugeria o projeto original, de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN), o relator do texto, Capitão Alberto Neto, também acrescentou que alguns municípios podem outras prioridades para alavancar a segurança da população e melhorar o trabalho dos agentes públicos. 

“Encontrei, em acordo com a Caixa Econômica, uma solução para contribuir com os investimentos na segurança, ampliando o projeto, até porque muitos municípios não precisam de câmeras, mas precisam de uma viatura e implantação da guarda municipal. Modificamos o artigo 19 para ampliar de três para quatro sorteios anuais e dessa forma garantir a destinação de mais recursos”, explicou. 

O projeto original sugeria somente a implantação de câmeras de segurança, mas como especialista em segurança pública, tendo atuado em municípios do estado do Amazonas, um dos que mais carecem de investimentos, o deputado sabe que muitas localidades não têm sequer viatura para deslocamento dos policiais, por isso, ele sugeriu no relatório que o recurso tenha outras destinações possíveis. 

“Nem todos os municípios possuem os recursos necessários para a instalação de tais sistemas, nem para estabelecer complexos centros de operações. É nesse contexto que a proposta em análise vem ao encontro da necessidade de muitos municípios carentes de recursos e violentos”, ressaltou o parlamentar. 

Outra sugestão incluída no parecer determina a origem dos recursos. A proposta é ampliar o número de sorteios de três para quatro a cada ano. “Alteramos também a lógica da distribuição, uma vez que o esforço principal deve ser dos municípios. Seguindo esse raciocínio alteramos o critério de distribuição para os municípios que conseguirem melhorar os índices de criminalidade ao invés de distribuir os recursos para os piores”, concluiu.