O deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) criou o projeto de lei 4332/2019 para autorizar o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no custeio de tecnologias para bloquear sinal de telefonia no entorno de presídios em todo país. 

Se aprovada, a lei prevê que o recurso também seja utilizado para custear a instalação de equipamentos de videoconferência nas unidades prisionais a fim de serem usados nas audiências judiciais com os presos e apoio ao setor administrativo dos presídios. 

A proposta prevê ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por “regular, em conjunto com órgãos de segurança pública e execução penal, os parâmetros de disponibilidade de telecomunicações nas regiões próximas a unidades prisionais”. 

A proposta abrange a instalação de aparelhos bloqueadores de sinal nas proximidades de penitenciárias, colônias agrícolas, casas do albergado, cadeias públicas ou hospitais de custódia e equipamentos de videoconferência em penitenciárias e cadeias públicas, conforme requisitos técnicos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e/ou Conselho Nacional de Justiça. 

Para o deputado amazonense, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista de de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado, a propositura é essencial para que seja adquirido pelo Estado equipamentos de última geração e eficientes que realmente atendam a necessidade das unidades prisionais. 

“Nós sabemos que as facções criminosas atuam de dentro dos presídios e uma das formas de dar ordem para os criminosos aqui de fora é por telefone, então não adianta nós apenas atuarmos na revista, também precisamos evitar que esses aparelhos, que acabam entrando nas unidades, sejam utilizados. Existe o fundo e parte desse recurso pode ser usado nessa medida, que é emergencial, para coibir a criminalidade em todo país”, disse.