O deputado federal Alberto Neto (PRB-AM) entrou com requerimento na Câmara dos Deputados para que sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre a Portaria n° 113, de 5 de junho de 2019, que define novas regras para seleção de Adidos Agrícolas.

Os adidos agrícolas são funcionários do Ministério que atuam como lobistas do governo brasileiro no exterior para atração de novos negócios. A atuação diplomática é imprescindível para o Brasil que tem o agronegócio como uma das principais atividades econômicas.  

O requerimento de informações será enviado à ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias, para que sejam esclarecidos alguns pontos sobre o novo procedimento de escolha. De acordo com a portaria publicada este mês, os adidos não precisarão mais ser servidores concursados, desde que sejam funcionários do Mapa. O deputado federal solicita esclarecimentos sobre o impacto disso no exercício da função de adido agrícola.

Alberto também quer detalhes em relação a avaliação técnico comportamental que não será mais feita pelo Ministério durante avaliação do candidato. O parlamentar solicita ainda explicações sobre a comprovação de ausência de antecedentes criminais. A portaria define que o candidato não precisa mais apresentar um comprovante, podendo ele mesmo se autodeclarar livre de antecedentes.

“Esse critério precisa ser explicado melhor pela ministra. Não haveria riscos à diplomacia e ao agronegócio brasileiro se fosse escolhido um adido que burlou este critério, tendo se autodeclarado sem antecedentes em detrimento de alguém com uma ficha limpa e boa capacidade para o desempenho da função”, questionou o parlamentar.

Além disso, o critério de idade que, antes da medida, era o quarto item para o desempate de candidatos e agora passa a ser o primeiro. Alberto Neto argumenta no documento que este pode não ser o melhor meio de selecionar os profissionais, visto que, a idade cronológica não confere, necessariamente, a maior aptidão técnica e experiência para desenvolvimento da função e pode comprometer a escolha do servidor mais apto ao cargo.