BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) é um dos parlamentares à frente das discussões na Câmara Federal, sobre o fim da antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que está sendo proposta pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Sabemos que a posição deste Governo, do ministro Luiz Marinho é acabar com o saque aniversário, mas ele não vai acabar. O Congresso não vai aceitar que seja retirado um crédito barato do trabalhador, e o FGTS é um dinheiro do trabalhador brasileiro”, disse.

O parlamentar lembrou que quem paga o FGTS é o trabalhador, com desconto em folha de 8% ao mês, portanto o dinheiro do Fundo pertence ao trabalhador para ser usado quando houver uma necessidade de crédito, não sendo papel do Governo definir como isso deve ser feito.

“A vontade do Governo e acabar com o saque aniversário, mas o trabalhador é quem sabe qual a sua necessidade para fazer uso deste benefício. O saque é positivo para o trabalhador e nós estamos aqui no Congresso para lutar para que este Governo jamais acabe o saque-aniversário e nem prejudique os trabalhadores do nosso país”, afirmou Capitão Alberto Neto.

Audiência Pública

Por meio do Requerimento n.29/23, de autoria dos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi realizada audiência pública para debater o tema, mas o principal convocado, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, não compareceu.

O debate, marcado para o último dia 03, na Comissão de CTRAB - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, seria para esclarecer a medida do Ministério afetará cerca de 70% dos usuários dessa linha de crédito, que não terão acesso a outra fonte de crédito.

A extinção do saque-aniversário reduz as opções que, uma parcela dos trabalhadores brasileiros tem, para acesso a recursos no mercado de crédito mais barato, ficando assim sujeita a taxas mais elevadas. A modalidade é uma opção a mais para o trabalhador e tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado. 

“Propor a extinção do saque-aniversário não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito. É justo oferecer ao trabalhador essa opção de crédito, e não cabe ao Governo decidir quando o trabalhador deve usar o saque-aniversário ou fazer uso do FGTS”, afirmou Capitão Alberto Neto.