Manaus - Na manhã desta terça-feira (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) enviou um requerimento ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando informações sobre a regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.

De acordo com informações de Resoluções publicadas pelo MEC em dezembro do ano passado, a partir da segunda metade do mês não haverá mais limite máximo de renda para que os estudantes possam participar do processo seletivo.

“Nosso maior questionamento é para entender se os estudantes de baixa renda poderão ser prejudicados, já que não existirá mais uma renda máxima para o acesso ao programa e garantir que as famílias mais pobres possam ter acesso ao Fies e ver seus filhos entrando na universidade. Este é o nosso compromisso com a educação”, disse.

Outro ponto a ser explicado pelo MEC é de que forma as exigências em torno do desempenho do candidato no Enem poderá beneficiar o estudante que busca uma bolsa de estudos através do financiamento estudantil público.

As instituições também são alvo de atenção do parlamentar amazonense que aguarda explicações para entender de que forma as universidades serão beneficiadas com as alterações anunciadas pelo órgão.

Acesso ao Fies

Antes das mudanças anunciadas pelo ministro, a renda familiar do estudante era limitada a cinco salário mínimos. Além disso, não era exigida a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso ao programa destinado a concessão de bolsas de estudos em universidades particulares.

A nova regra também exige um bom desempenho do estudante nas provas do Enem. Em cada prova o aluno precisa alcançar nota igual ou superior a 450 pontos e mais 450 pontos mínimos na redação. Já para mudança de instituição, o aluno terá que apresentar uma pontuação igual ao do último estudante pré-selecionado para o mesmo curso.

As dívidas de inadimplentes superior a R$ 55 mil serão cobradas judicialmente, atingindo inicialmente os financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017 que estejam inadimplentes por mais de um ano. 

Texto: Rita Ferreira

Foto: Reprodução/Internet