Governo quer acabar com Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que seria válido até dezembro de 2026.

BRASÍLIA – O deputado federal Capitão Alberto Neto, divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira, que votará a favor da manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A defesa pela manutenção do Perse foi realizada no plenário da Câmara Federal. 

“Estamos aqui para dizem sim, voto sim ao Perse, um programa que é do Brasil, que gera emprego e renda para o setor de eventos e movimenta nossa economia. Não vamos permitir que este Governo prejudique esta classe que foi duramente castigada durante a pandemia”, disse.

O material divulgado pela organização apresentou infográficos e dados em defesa do programa, considerado o mais bem-sucedido de recuperação setorial do Brasil. O Perse foi criado para mitigar os prejuízos do setor de eventos que ficou parado durante a pandemia devido principalmente as restrições sanitárias e convívio social.

Os resultados apresentados mostram que a modalidade de transação tributária trazida pelo Perse garantiu aos cofres da União mais de R$ 28 bilhões em Renegociações Fiscais. Os setores beneficiados pelo Programa representam hoje 4,5 do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e apresentaram no ano de 2023 a soma de 234.555 novos empregos gerados e um total aproximado de 3,7 milhões de postos de trabalho.

“Nós aprovamos o Perse, e agora o Governo quer empurrar uma medida provisória reonerando o setor, principalmente o setor de eventos. Só Deus sabe como este setor conseguiu sobreviver porque ele parou totalmente, então para que ele se recupere totalmente não podemos acabar com o programa que está mantendo viva essa cadeia produtiva da nossa economia”, declarou Capitão Alberto Neto.

Governo quer acabar com o Perse

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foi criado em 2021, prevendo isenção tributária com a redução de zero alíquotas dos tributos previstos no Programa para empresas do setor de eventos com vigência até dezembro de 2026.Agora o Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.202 de 2023 quer o fim gradual do Perse e com isso a cobrança dos tributos federias da CSLL, do PIS e da Cofins será retomada a partir de 1º de abril de 2024. Esta mesma medida também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos

“Este congresso tem a responsabilidade de parar a sanha arrecadatória deste Governo. Agora foi o Perse, a reoneração da folha dos 17 setores que nós derrubamos o veto. A economia não vai crescer aumentando impostos, fazendo isso nós estamos reduzindo a arrecadação e o desemprego vai crescer de maneira exponencial no Brasil. Nossa missão é derrubar mais uma vez essas medidas que aumentam os impostos e voltar ao equilíbrio entre os poderes e da economia brasileira”, afirmou Capitão Alberto Neto.