Manaus - O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) sugeriu uma Emenda para Medida Provisória 973, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e em vigor no país desde 27 de maio de 2020, devido ao aumento da demanda de oxigênio medicinal, usado no tratamento de pacientes da covid-19. Atualmente, a matéria está em trâmite no Congresso Nacional para ser convertida em Lei.

A MP dispensa empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação de auferir e manter, no ano de 2020, o percentual de receita bruta, referente a produção e venda de oxigênio medicinal decorrente de exportação. A proposta de Alberto Neto pretende especificar o objetivo da matéria: a oferta de oxigênio medicinal, o que não está escrito na redação original.

“O oxigênio de uso medicinal é um insumo vital para o tratamento dos inúmeros pacientes, mas, ao liberar em toda e qualquer situação, estabelece-se condições concorrencial muito mais abrangente, extrapolando os objetivos ao qual se propõe. Por isso, é extremamente necessário que seja especificado em Lei”, ressaltou o parlamentar.

Texto: Rita Ferreira 

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