Em pauta na sessão desta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 932 não foi votada devido a demora nas discussões de outros temas. No entanto, a medida não foi retirada de pauta e segue prevista para entrar em votação hoje quinta-feira (28). 

Está incluída na MP 932 o texto do projeto de lei 2017/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que sugere o aumento em 5% da margem consignável para empréstimos. Se aprovado, a lei beneficiará servidores públicos, aposentados, pensionistas e celetistas. 

A proposta oferece uma alternativa financeira para milhares de famílias brasileiras que estão sofrendo efeitos econômicos da pandemia de covid-19. "Neste momento de pandemia, muitos trabalhadores se tornaram o único provedor da casa, por isso, esta medida tem recebido tanto apoio das pessoas", ressaltou. 

PL 2017

A medida proposta pelo parlamentar amazonense pretende aumentar em 5% a margem consignável para empréstimos bancários. Com a aprovação da matéria, serão beneficiados os aposentados, pensionistas, funcionários públicos e celetistas, que poderão fazer empréstimos mais vantajosos.

O apoio para aprovação do texto tem sido nacional. O site da Câmara dos Deputados tem recebido diariamente mensagens de cidadãos de todo Brasil, que cobram mais celeridade na tramitação da proposta. O link para apoiamento ao projeto dentro da MP é: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242618

"Esta proposta ganhou o apoio popular porque vai ao encontro das necessidades das famílias brasileiras. Nesse momento de pandemia, será de grande ajuda para muita gente. Muitos cidadãos hastearam a bandeira do nosso PL, pressionaram seus deputados e hoje, estamos mais perto da aprovação", disse.

A professora aposentada Vera Lúcia Braga Fonseca, 49, moradora do município de Caldas (MG), é chefe de família e mãe de três filhos. Ela aguarda pela aprovação do texto. "Já está tudo preparado para pedir o empréstimo, vou usar o dinheiro para pagar algumas contas e meu tratamento médico", relatou a professora que sofre de tendinite nos dois braços. 

Empréstimos 

Durante a pandemia, muitos lares brasileiros foram atingidos pelo desemprego, seja por demissão do emprego formal, seja pela impossibilidade de trabalhar informalmente, devido as medidas de isolamento social adotadas em todo país para conter o vírus.

Em diversas famílias, um membro de se tornou o esteio e principal provedor da casa, sendo, geralmente, um aposentado, pensionista do INSS, ou mesmo um funcionário público, que passou a manter os familiares, tendo dificuldades e contraindo dívidas. 

Pensando nessas pessoas, o deputado federal Capitão Alberto Neto propôs o PL 2017/2020, que pretende aumentar em 5% a margem consignável. Para dar celeridade a sua aprovação, o texto da proposta foi inserido na MP 932, e recebeu parecer favorável do relator deputado Orlando Silva (PCdoB). 

MP 936

O texto da Medida Provisória 936, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, foi a proposta encontrada pelo Governo Federal para preservar empregos em todo Brasil durante a pandemia causada pela covid-19. A MP foi editada pelo Executivo em abril e tem validade de 90 dias. 

"Nosso presidente editou esta medida a fim de que postos de trabalho fossem mantidos. É uma medida polêmica, mas essencial. Como ela está em vigor, muitas empresas em todo país aderiram e tiveram condições de manter postos de trabalho durante a instabilidade econômica gerada pela pandemia", ponderou Alberto Neto.