Agora é lei. Conquista para as pessoas com visão monocular.  

 Aprovada ontem, terça-feira (02 de março), na Câmara dos Deputados, o PL 1615/2019, do Senado Federal, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

O Deputado Federal Capitão Alberto Neto abraça essa causa e possui, também, Projeto de Lei sobre o assunto, o PL 3103/2019, para isentar de imposto de renda de pessoa física a pessoa com visão monocular e para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. Conhecendo das dificuldades que uma pessoa com visão monocular enfrenta, como vedação a algumas profissões, e entendendo que esta é uma questão de cidadania e respeito, o Deputado apresentou Requerimento de Urgência (Req 148/2021) para apreciação o quanto antes do PL 1615, agora aprovado. “Os esforços têm que ser de todos quando se trata de dignidade da pessoa humana. Cada um dando sua contribuição. Isso é avanço”, afirma o Capitão Alberto Neto.

Fábio Ricarte, que coordena um grupo de líderes ativistas que atuam em pautas de elaboração de leis de múltiplas causas PCDs, estando ele a frente da questão monocular no Amazonas, reconhece a importância da aprovação deste Projeto de Lei: “Foi um trabalho conjunto, costurado a várias mãos, foi longo, cansativo, mas valeu a pena pela conquista alcançada, a aprovação da lei. E que não teria sido aprovada se não fosse esse empenho de todos os ativistas, familiares, sociedade, políticos e fica aqui registrado meu agradecimento especial ao Deputado Capitão Alberto Neto que foi fundamental pra essa aprovação, com seu pedido de urgência e toda sua articulação pra que isso se tornasse realidade. Uma pessoa que reconhece as políticas públicas de inclusão que nos faz acreditar que alguns políticos são seres humanos e se preocupam com a sociedade. Agora é aguardar a sanção do Presidente para, finalmente, materializar esse anseio que demanda da sociedade, essa lei que ajudará milhares de pessoas no Brasil.”

A lei agora conhecida como Lei Amália Barros, jornalista que teve grande engajamento na causa, além da nova classificação, obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.

A visão monocular, apesar de diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderem à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência para fins da Lei de Cotas, não era considerada deficiência visual por lei federal. Agora aprovada, isso muda tudo. Próximo passo é aguardar a Sanção Presidencial, para aí sim, virar realidade.