Nesta terça-feira (30), o projeto que regulamenta o uso das "bengalas longas" deu um importante passo para se tornar Lei no Brasil. O PL 4189/19 foi aprovado na Comissão dos Diretos das Pessoas com Deficiência e segue para mais duas análises na Câmara dos Deputados.  

O autor do projeto, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), comemorou essa grande vitória para os portadores de deficiência visual. "Foi um passo muito importante ter sido aprovado nessa primeira Comissão, que justamente, analisa o mérito da questão", disse. 

Com esta aprovação, o texto segue para apreciação na CSSF ( Comissão de Seguridade Social e Família) e CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O projeto está sujeito a apreciação conclusiva. Caso seja aprovado pelas duas comissões, não precisará ser votado em Plenário. 

Bengala longa

De acordo com o projeto, a "bengala longa", órtese utilizada como instrumento para auxiliar na locomação para pessoas com diferentes graus de deficiência visual, seguirá as cores: branca para pessoas com cegueira; verde para pessoas com visão subnormal; e vermelha para pessoas surdo-cegas; 

O texto prevê que o Poder Público divulgará para toda sociedade o significado de cada coloração de órtese e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas, a fim de promover a conscientização do público quanto as deficiências e garantir a integração dessas pessoas à sociedade. 

"É de extrema importância que sejam realizadas campanhas educativas para divulgar os direitos das pessoas com defiência, para elas mesmas e toda sociedade estejam cientes. Com certeza, ajudará a coibir o preconceito e a integrar cada vez mais os portadores de deficiência e tornar toda comunidade mais recepetiva e acolhedera", ressaltou.