BRASÍLIA – A cada dia se torna mais frequente os casos de violência contra a mulher durante os deslocamentos aéreos. Visando conter esse avanço, o deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou Projeto de Lei n.4376/23, para incluir na Lei nº 11.182/2005, da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, competência referente a este tipo de violência.

“Cabe a Anac adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público, ela tem uma série de competências atribuídas, entre as quais requisitar o auxílio da força policial. O projeto vai especificar a segurança da mulher dentro dessas competências”, explicou.

“Recentemente vimos na mídia um caso grave de importunação sexual sofrida por uma passageira durante um voo. O projeto altera o inciso de forma a especificar a necessidade urgente da proteção da mulher. É nosso dever propor meios que facilitem a proteção da mulher, a proteção da sua dignidade e a proteção da sua vida”, disse Capitão Alberto Neto.