Excelentíssima Senhora Ministra:

Hoje, a maioria dos casos de violência infantil atendidos é de abuso sexual, um grave problema de saúde pública no país que apresentou um crescimento bastante elevado com a pandemia da Covid-19. O “Maio Laranja” é um mês alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e pretende alertar a todos quanto a necessidade de implementar ações eficientes de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com a Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi estabelecido o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência.

O Governo do Amazonas esta realizando políticas públicas voltadas para combater a exploração sexual infantil. Recentemente foi oportunizada a capacitação para agentes da rede de proteção do programa Criança Protegida, que tem como finalidade a proteção de todas as crianças. Com a meta de diminuir o índice de violência. Não podemos deixar de lado a fundamental importância de trabalhar em conjunto com toda rede de proteção.

Para que isso aconteça, precisamos garantir o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no combate a exploração de crianças e adolescentes.

Atentando para a magnitude do tema e das circunstancias supracitadas, solicito a Vossa Excelência especial atenção ao pleito em apreço. Com isso, espero que possamos dispor de medidas assertivas para acabar com a prática de qualquer tipo de violência contra crianças e jovens do nosso País.