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PROJETOS DE LEI

Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.

19/05/2021

PROJETO DE LEI Nº 915, DE 2021

JUSTIFICAÇÃO

Em virtude do alto risco de contaminação dos profissionais de segurança pública pela COVID-19, se mostra relevante a presente proposição, visto que, somente no Estado de Mato Grosso, ao menos 18 policiais efetivos de Mato Grosso perderam a batalha para o novo coronavírus, desde o início da pandemia. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), 7 policiais penais, 7 militares e 4 civis foram vítimas de complicações da covid-19, além de 2.143 casos confirmados da doença na corporação1 .

Verificamos também, que os profissionais mencionados atuam face a face com os cidadãos, na “linha de frente” e que trabalham com o contato direto com a população estando em constante risco de contaminação, como também para transmissão da COVID-19, tal qual, são os policiais civis, militares, guardas municipais, bombeiros, policiais federais, rodoviários federais e etc2 .

A nota técnica formulada ainda, no ano de 2020, em referencia a polícia de Nova Iorque, epicentro da pandemia nos Estados Unidos, no início de abril quase 20% do seu efetivo estava em licença médica por conta do COVID-193 .

Ademais, os policiais militares, civis e técnico-científicos que atuam no estado de São Paulo, morreram mais em decorrência do coronavírus do que em confrontos com criminosos realizados em serviço ao longo de 2020. Enquanto a covid-19 matou 43 agentes, 22 foram vítimas de assassinato4 .

Por fim, somente no Distrito Federal, ainda no ano de 2021, 13 policiais militares do DF morreram após contraírem doença; vítima mais recente tinha 44 anos5 .

A presente proposição visa garantir o acesso à imunização da COVID-19, para os profissionais de segurança, uma vez que, trabalham atendendo a população e no combate a criminalidade, ficando assim, expostos a contaminação e transmissão da COVID-19, o que se podem acarretar prejuízos irreparáveis. Para tanto, submetemos a presente proposição à apreciação dos nobres parlamentares.

 

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