Capitão Alberto Proposição

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ATUAÇÃO PARLAMENTAR | Proposição

Um Amazonas Mais Seguro!

PROPOSIÇÕES

Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que no exercício da sua competência, estruture uma nova politica de desenvolvimento para geração de emprego e de renda na região Norte, que amenize o impacto de decisões decorrentes da implantação da agenda...

09/05/2022

Categoria: Sem Categoria

INDICAÇÃO Nº 1317, DE 2022

Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil:

O momento político e econômico do Brasil está contaminado com a questão política e eleitoral. Entretanto, nós devemos insistir em apostar em tudo aquilo que nos une, principalmente o maior fator chamado Brasil e tentar deixar de lado aquilo que prejudica essa união, qualquer dano que o Brasil ou uma de suas regiões possa padecer. Estou me referindo às prováveis consequências das últimas medidas legais tomadas pelo Ministério da Economia, visando recuperar e avançar na recomposição da economia Brasileira.

A propósito, quero relembrar, que para todos os problemas temos uma saída, nós temos um conjunto de tributos, fundo e contribuições, por parte do estado do Amazonas, que nos coloca entre os oito maiores contribuintes da receita, temos a isenção do IPI, em cima da qual as empresas aqui instaladas usufruem de uma contrapartida tributária em função das dificuldades e das precariedades infraestruturais da nossa região.

Na busca de solução, poderíamos pensar em conjunto de maneira construtiva, desarmada com relação a nossas diferenças políticas e encontrar mecanismos de manutenção dos atrativos fiscais que permitam as empresas continuarem instaladas na região e a atração de novos investimentos que nos possibilitem sobreviver e apostar no desenvolvimento social, econômico e ambiental do Amazonas, da Amazônia e do Brasil.

Em suma, gostaríamos também de comentar que temos na região, como é de seu conhecimento, a expansão das facções criminosas do narcotráfico. Elas estão imersas nas variedades de atividades ilegais como o desmatamento florestal predatório e a exploração mineral de recursos naturais de maneira ilícita através do contrabando.

A possibilidade das empresas se transferirem para o sudeste onde a infraestrutura competitiva reduziria os seus gastos fiscais, entregaria o Amazonas e sua população aos destinos e aos comaliamentos dos grupos marginais, a indústria do tráfico que não recolhem nenhum imposto, que hoje é a maior.

Dito isto, reiteramos nossa disposição ao diálogo, buscando fortemente esclarecer as razões de lado a lado que nos levaram a um desencontro, que de forma alguma pode ser incrementado, com riscos de criarmos no Brasil, ponto de discórdia que nada agregam a unidade da nação.

Ao tempo em que cumprimentamos Vossa Excelência, respeitosamente, solicitamos que nos encaminhe expediente referente ao andamento desta Indicação no âmbito desse Ministério e de eventuais atos referentes à sua adoção.

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POR: CAPITÃO ALBERTO


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