Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

Venho a esta tribuna para tratar de um dado que deveria envergonhar quem defende o Brasil como potência econômica: acabamos de cair dez posições no Índice de Liberdade Econômica 2026, da Heritage Foundation. Saímos da 124ª para a 134ª colocação entre 176 países avaliados. Nossa nota recuou de 53,2 para 52,4 pontos, numa escala que vai a 100.

O índice mede Estado de Direito, tamanho do governo, eficiência regulatória e abertura de mercados — exatamente os pontos em que o Brasil segue andando para trás enquanto o mundo avança. E a comparação regional expõe o tamanho do nosso atraso: a Argentina, que reformou seu Estado, subiu 39 posições em dois anos, saindo da 145ª para a 106ª colocação. O Paraguai avançou da 80ª para a 55ª. O Chile segue na liderança latino-americana, na 17ª posição. O Brasil está atrás de todos eles.

Não é acidente. É o retrato de um país que insiste em carga tributária elevada, burocracia excessiva para abrir e fechar empresas, insegurança jurídica e um Estado que ocupa espaço que deveria ser do setor produtivo. É essa mesma lógica de excesso regulatório e insegurança normativa que ameaça a Zona Franca de Manaus e o modelo produtivo do Amazonas, sempre que Brasília decide tratar segurança jurídica e previsibilidade como detalhe negociável.

Enquanto vizinhos que enfrentaram crises piores que a nossa fizeram a lição de casa e colhem hoje o resultado em posições no ranking, o Brasil segue perdendo competitividade, investimento e capacidade de gerar emprego. Não há discurso desenvolvimentista que resista a esse dado. Liberdade econômica não é adorno ideológico: é a condição para que o país cresça, gere renda e ofereça oportunidade a quem trabalha.

Fica aqui o registro e o alerta: sem reforma do Estado, sem simplificação regulatória e sem respeito à segurança jurídica, o Brasil continuará andando na contramão dos seus próprios vizinhos.

Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.

                                    Brasília, 21 de setembro de 2026.