Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados,

Subo a esta tribuna em nome de uma jovem do interior do Amazonas que não pode mais falar por si: Kimberly Karen Mota de Oliveira, Miss Manicoré, estudante de odontologia, 22 anos de idade.

No dia 11 de maio de 2020, Kimberly foi assassinada a facadas dentro do apartamento do ex-namorado, no Centro de Manaus. O autor, Rafael Fernandez Rodrigues, servidor público, fugiu. Foi capturado quatro dias depois em Pacaraima, Roraima, na fronteira com a Venezuela, tentando escapar do país. Em outubro de 2021, o Tribunal do Júri o condenou por homicídio qualificado por motivo torpe, por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por feminicídio.

A pena, que partiu de 21 anos, caiu para 14 porque se reconheceu a chamada semi-imputabilidade. Depois, foi reduzida novamente em grau de recurso. E agora, pouco mais de seis anos após o crime, o condenado deixa o regime fechado. Vai para o semiaberto, com tornozeleira eletrônica, de volta às ruas de Manaus.

Na última sexta-feira, a irmã de Kimberly, Isabela Karen, gravou um vídeo em lágrimas. Soube da notícia pelo advogado da família. Não pelo Estado. Não pela Justiça. Pelo advogado. E o que ela disse ecoou em cada lar amazonense: o assassino da irmã dela vai recomeçar a vida, enquanto a família segue presa à dor que ele causou.

Senhor Presidente, eu não questiono a decisão do juiz da execução. Ele aplicou a lei como ela estava escrita em 2020. É justamente por isso que eu falo desta tribuna, porque quem escreve a lei somos nós.

Este Parlamento já agiu. Em 2024, aprovamos o Pacote Antifeminicídio: o feminicídio virou crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos, e o condenado primário passou a ter de cumprir 55% da pena antes de progredir, sem direito a livramento condicional. Foi um avanço. Mas a lei penal mais dura não retroage, e casos como o de Kimberly continuam sendo julgados pelas regras antigas. A mensagem que chega à família é de que a vida de uma mulher valeu seis anos de cadeia.

Por isso, quero deixar três compromissos registrados.

Primeiro: a família da vítima de feminicídio precisa ser comunicada oficialmente, pelo próprio Estado, de toda progressão de regime, saída ou soltura do condenado. A Lei Maria da Penha já garante essa comunicação à mulher agredida. Mas, no feminicídio, a mulher não está mais aqui. Quem fica são a mãe, o pai, os irmãos. Eles não podem descobrir pelas redes sociais ou por acaso.

Segundo: a fiscalização da tornozeleira não pode ser uma formalidade. Vou cobrar do Estado do Amazonas e do Ministério da Justiça informações sobre a capacidade real de monitoramento eletrônico em Manaus, sobre as zonas de exclusão em relação às famílias das vítimas e sobre a resposta quando há violação.

Terceiro: vamos seguir firmes para que a progressão em crimes contra a vida de mulheres dependa de avaliação rigorosa, e não apenas da passagem do tempo e de uma certidão de bom comportamento.

Senhoras e Senhores, Manicoré é uma cidade pequena, às margens do rio Madeira. Kimberly saiu de lá carregando o nome da sua terra. É dever deste mandato, e será compromisso de qualquer missão que o povo do Amazonas me confiar, garantir que nenhuma outra família amazonense tenha de escolher entre o luto e a revolta.

À família de Kimberly, e em especial à Isabela, deixo minha solidariedade e minha palavra: esta Casa ouviu vocês.

Muito obrigado.

Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.