Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia,

Reporto-me a Vossa Excelência no sentido de indicar a retirada da NCM 8504.40.10 – Carregadores de acumuladores da Solução de Consulta Nº 06/2020 realizada pela Secretaria de Estratégia Comercial da SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, do Ministério da Economia.

A presente indicação justifica-se de forma verossímil por haver produção no Brasil, especialmente na Zona Franca de Manaus, cuja alíquota atual é de 18% e a proposta da CAMEX é a redução para 2%, inviabilizando produção nacional. A redução da alíquota além de imprimir forte benefício as importações de produtos carregadores de acumuladores, irá minguar subitamente a produção que existe na ZFM e os empregos gerados, indo de encontro com a política nacional de geração de empregos, especialmente póspandemia.