Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia,

Reporto-me a Vossa Excelência no sentido de ressaltar a importância de manter os benefícios previdenciários vinculados ao reajuste do salário mínimo. Segundo veículos de comunicação, o Governo estuda que os benefícios previdenciários sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e até mesmo congelados no valor atual pelos próximos dois anos. As notícias apontam também que o apoio da área econômica para a adoção dessas providências teria o propósito de direcionar a renda gerada com a implementação dessas medidas para o financiamento do programa Renda Brasil.

Com a eventual aprovação da nova regra, além dos benefícios previdenciários ficarem estagnados no valor atual, independentemente da inflação, as aposentadorias e pensões mais baixas poderiam inclusive ficar inferiores ao salário mínimo vigente. Tal fato pode causar efeitos mais drásticos sobre a população, que em grande parte já está com sua renda bastante comprometida em decorrência da Covid-19. Os mais carentes já sofrem com o impacto da pandemia na economia brasileira, uma realidade que ainda vai se agravar com a diminuição da renda e o aumento do desemprego no país, visto que o benefício previdenciário em alguns casos tem sido a única renda para o sustento de uma família, cujos integrantes que antes contribuíam na renda, agora passam por problemas financeiros.

Os idosos, por exemplo, além de serem muito afetados por pertencerem ao grupo de risco, acabam se vendo obrigados a contratar empréstimos para fazer frente às suas despesas, que a baixa e defasada aposentadoria não consegue cobrir. Os benefícios previdenciários congelados não serão capazes de impedir o aumento dos remédios, dos alimentos, e de outras necessidades consideradas vitais para o ser humano.

Diante desse cenário, se faz necessário a manutenção do piso da previdência igual ou superior ao salário mínimo, assim como os reajustes das aposentadorias e pensões sempre que o mínimo for corrigido, que lhe preservem o poder aquisitivo.