Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia,

Reporto-me a Vossa Excelência requerendo que faça uma estimativa dos custos gerados ao servidor público durante o trabalho remoto e utilize parte dos recursos economizados em gastos administrativos com a atividade de teletrabalho para providenciar as estruturas físicas e tecnológicas necessárias a realização da atividade, assim como demais despesas oriundas do serviço, atribuindo à administração pública responsabilidade equivalente a do trabalho presencial.

Segundo informações deste Ministério na última sexta-feira (25), o Governo Federal economizou cerca de R$ 1 bilhão em 5 meses com o teletrabalho de servidores públicos durante a pandemia. O home office no serviço público contribuiu muito para a redução nas despesas com diárias, passagens, locomoção e também com energia elétrica, água e esgoto, e conseguiu gerar uma economia de R$ 859 milhões em gastos de custeio e R$ 161 milhões em pagamentos de auxílios, uma quantia bastante significativa que pode trazer benefícios se destinada adequadamente.

A atividade foi padronizada através da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, com o estabelecimento de novas orientações para a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades do Governo Federal. Contudo, mesmo com a premissa de que as orientações servem para tornar o processo de solicitação do teletrabalho mais simples e menos burocrático, realizando uma padronização com foco na entrega de resultados e redução nas despesas administrativas, não foi levada em consideração os custos dispendidos pelo servidor para a realização do trabalho remoto.

Segundo as novas regras para o trabalho remoto anunciadas pelo Governo, o servidor que aderir ao teletrabalho será totalmente responsável por providenciar as estruturas física e tecnológica necessárias a realização do trabalho mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, atribuindo ao mesmo os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.

Desta forma, os riscos e custos do negócio, que são atribuições tipicamente da administração pública, estão sendo totalmente transferidas ao servidor público, que já está sendo bastante prejudicado com a decisão de que não haverá reajuste salarial da categoria. Visto que esta alternativa de trabalho reduziu consideravelmente os custos do Governo Federal com seus servidores e propiciou melhores resultados e entregas, esperamos o apoio e sensibilidade das autoridades brasileiras para estimar os custos que o home office gera ao servidor e avaliar a possibilidade de destinar parte dos recursos economizados com esta atividade para providenciar a infraestrutura adequada e demais custos necessários a execução do serviço. Desta forma, além de evitar prejuízo financeiro ao trabalhador, também incentivará o trabalho remoto, que gera grande economia aos cofres públicos.